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20 de abril de 2022 Sem categoria Arno Bach

Estou grávida! Tenho direito à estabilidade gestacional?

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  • Garantia de estabilidade

A garantia do emprego tem o condão de amparar a mulher em época em que está vulnerável, evitando a dispensa discriminatória.  

A estabilidade gestacional é garantida a partir da confirmação de gravidez e se perdura no quinto mês após o parto, independente da comunicação ao empregador ou se ela foi contratada a pouco tempo e está em contrato de experiência. 

  • Fato gerador 

O fato gerador da estabilidade da gestante é o parto, porém se a genitora vier a falecer durante o parto, quem detiver a guarda da criança passa a ter essa estabilidade. 

  • Exceção da demissão por justa causa 

É importante ressaltar que é ilegal a dispensa arbitrária ou por justa causa da colaboradora acolhida pela estabilidade gestacional, mas se a empregada falta constantemente, não apresentando atestados médicos poderá ser dispensada por justa causa devido a sua desídia com o trabalho. 

  • Demissão da funcionária

Se porventura, a mulher venha a ser demitida em estado gravídico, ela deverá ser reintegrada imediatamente em seu emprego, porém se for inviável a sua recontratação, como por exemplo o fato da mulher não poder exercer sua atividade a que foi contratada e não havendo outra a exercer, ela deverá ser indenizada pelo período equivalente à sua garantia de emprego. 

Você ainda tem dúvidas sobre esse assunto? Entre em contato conosco que teremos o maior prazer em esclarecê-las.

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