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21 de julho de 2022 Sem categoria Arno Bach

TE OBRIGARAM A ABRIR UMA MEI PARA CONSEGUIR UM EMPREGO?

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TE OBRIGARAM A ABRIR UMA MEI PARA CONSEGUIR UM EMPREGO? | Arno Bach - Sociedade de Advogados

Só quem tem empresas sabe o quão caro é para manter um funcionário, ainda mais com a economia atual. E, como se não bastasse, algumas “regras trabalhistas” são vistas como algo prejudicial aos empregadores.

E qual a solução que eles encontraram para isso? Simples, a contratação de PJ (pessoas jurídicas).

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Mas como assim contratação de PJ?

Digamos que para diminuir alguns custos, uma empresa demita 10 funcionários e no lugar deles, ela resolve contratar 10 empresas para fazerem o trabalho desses 10 funcionários. 

Eu sei, quando falamos em “empresas”, na maioria das vezes associamos aos grandes negócios, com vários e vários funcionários. Mas não, essas empresas contratadas, na sua maioria, acabam representando apenas uma pessoa física

É como se o João da Silva fosse demitido do estabelecimento, e o João da Silva MEI fosse contratado no seu lugar.

A mão de obra é a mesma.

O que muda é que a empresa contratante terá que pagar menos taxas, impostos e afins.

A  contratação de pessoa jurídica só é permitida se ela for uma empresa que possui meios financeiros para arcar com as demandas de seu contratante sem se auto prejudicar. 

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E isso não gera um vínculo empregatício?

O vínculo empregatício é definido por 4 pontos, sendo eles:

  1. Pessoalidade:

Quando você é empregado por uma função, só você poderá exercer essa função. 

Por exemplo, se você é faxineiro de um supermercado, contratado CLT, e fica doente. Você não pode mandar a sua irmã no seu lugar para executar a sua função. Você é que foi contratada para isso.

Caso você fosse contratado como PJ, nesse caso você tem a obrigação de enviar alguém no seu lugar, que consiga executar as mesmas funções.

Entendeu?

  1. Periodicidade:

Essa parte poderá ser negociada com a empresa contratante, caso você seja contratado como PJ

Periodicidade nada mais é do que o período em que você presta esse serviço. Seja semanal ou quinzenal. O trabalho diário PODE configurar vínculo empregatício, mas desde que você se enquadre nos outros pontos.

  1. Subordinação:

É quando você precisa cumprir todas as regras ditas pelo empregador, até mesmo em relação ao horário de trabalho e escala.

Mas é claro, em relação ao horário de trabalho, não há muito o que se discutir, quando normalmente os serviços de PJ acabam sendo prestados no horário de comercial da empresa.

  1. Onerosidade:

Aqui falamos do Salário. Todo empregado deverá receber o seu salário.

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Lute pelos seus direitos!

Se você foi contratado como pessoa jurídica e está enfrentando qualquer tipo de complicações, recomendamos que você busque agora mesmo a ajuda de um advogado especialista em direito do trabalho.

Nós  do Arno Bach Advogados somos referência nacional em demandas trabalhistas, ajudando milhares de trabalhadores, em diversos estados do Brasil, a garantirem os seus direitos. Somos um escritório nota máxima no Google, com diversos comentários de clientes satisfeitos. Ao longo de 10 anos, conquistamos o país com um trabalho totalmente profissional, humanizado, ágil e transparente.

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Estou totalmente à disposição.

Atenciosamente,

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