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12 de junho de 2020 Direito do trabalho agencia904

Dia dos namorados

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Dia dos namorados | Arno Bach - Sociedade de Advogados

Dia dos namorados… 

Uma data tão importante e eu venho aqui trazer um ‘tira dúvidas’ sobre um dos pontos que mais incomodam as empresas na Justiça do Trabalho…

A EMPRESA PODE PROIBIR O NAMORO ENTRE COLABORADORES?

Pois bem, a resposta não é tão simples assim!!!

Essa é uma questão polêmica, ante ao fato de que não existe uma legislação específica sobre isso.

Porém, muitas empresas podem adotar um código de normas próprio.

– Tah Arno! Mas pode ou não proibir?

– Depende pequeno gafanhoto!

Na prática, muitas companhias incluem dentro de seus códigos internos proibições ao relacionamento entre funcionários. Algumas proíbem o namoro em qualquer nível hierárquico, enquanto outras apenas quando há subordinação, ou seja, um não pode ser chefe do outro.

Porém o que a empresa pode fazer é proibir o relacionamento íntimo dentro do estabelecimento. Mas não fora dele.

Mas a empresa não pode proibir que os funcionários se relacionem entre si.

Inclusive o TST arbitrou em R$ 30 mil uma indenização para um trabalhador (TST-RR-122600-60.2009.5.04.0005)

Fica a dica e feliz dia dos namorados.

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